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Diritto dell'Immigrazione

Riconoscimento Giudiziale della Cittadinanza Italiana

Per immigrazione si intende il trasferimento permanente o temporaneo di singoli individui o di gruppi di persone in un paese o luogo diverso da quello di origine. Il tema dell'immigrazione è caratterizzato da una normativa particolare articolata, in quanto tocca ambiti trasversali di Diritto Amministrativo, Civile, Penale, del Lavoro.

Tale complessa disciplina non si compone peraltro di sole norme nazionali poiché non solo il Diritto dell'Unione europea (sia dei trattati sia derivato) disciplina continuamente la materia, ma anche il Diritto Internazionale pone in questo ambito numerose limitazioni all'autonomia degli Stati.


  

Direito da Imigração

Reconhecimento Judicial da Cidadania Italiana

Por imigração se entende o transferimento permanente ou temporâneo de um indivíduo ou de um grupo de pessoas em um país ou lugar diverso daquele de origem. O tema da imigração é caracterizado por normas particulares, tendo em vista que enquadra premessas do Direito Administrativo, Civil, Penal e do Trabalho.
Esta complexa disciplina não se compõe somente de normas nacionais, porque não é apenas o Direito da União Européia (seja dos tratados que derivados) que disciplina de maneira contínua a matéria, mas também é o Direito Internacional, que insere neste âmbito, numerosas limitações à autonomia dos Estados.