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Anelise Patricia de Carvalho Pavao

Reconhecimento Judicial de Cidadania Italiana


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INFORMATIVA PRESTADA COM BASE NOS ARTS. 13-14 DO GDPR (GENERAL DATA PROTECTION REGULATION) 2016/679

Segundo a normativa indicada, tal tratamento tem com fulcro os princípios dia correteza, licitude, trasparência e da tutela da sua privacidade e dos seus direitos.

Com base no artigo 13 do GDPR 2016/679, portanto, lhe fornecemos as seguintes informações:

Os dados pessoais (nome, sobrenome, telefone, endereço de email, etc), serão fornecidos no momento do requerimento de informação sobre a dúvida levantada descrita acima.

Os dados pessoais fornecidos serão necessários para a elaboração e redação da resposta à domanda realizada. 

O tratamento dos dados pessoais, confidencial, será efetuado seja com instrumentos manuais e/ou informáticos e digitais (telemáticos), seja com a organização e elaboração extremamente colegada à mesma finalidade e, de qualquer forma, em modo para garantir a segurança, integridade e privacidade dos dados pessoais enviados, respeitando as disposições normativas vigentes. 

Os dados pessoais serão conservados por todo o período da consultoria jurídica fornecida. 

O requerente de informações, em qualquer momento, pode exercitar os seguintes direitos:

  1. acesso aos dados pessoais;
  2. obter a retificação e o cancelamento dos dados pessoais, bem como requerer a limitação do tratamento que  diz respeito a ele mesmo;
  3. opor-se ao tratamento de proteção dos dados pessoais;
  4. revogar o consentimento ao tratamento dos dados pessoais (a revogação do tratamento não prejudica a licitude do tratamento baseado no consentimento conferido antes da sua revogação).