Leis italianas
Em matéria de cidadania italiana
Post de utilidade a todos que possuem um processo judicial de reconhecimento da cidadania italiana em andamento: como interpretar o aplicativo da "Giustizia Civile" de uma forma simples e informal.Tradução/interpretação:
Storico fascicolo = histórico do processo/andamento processual.
- Iscrizione a ruolo = data que o Tribunal aceita e o protocolo realizado, o Tribunal deve fazer o download da nossa petição e dos files enviados (documentos processuais);
- Assegnazione a Sezione = após o protocolo, os serventuários do setor de protocolos do Tribunal analisam a competência da natureza da ação e direcionam o processo à Vara competente;
- Designazione Giudice = designação do Magistrado que julgará a ação;
- Fissazione udienza di comparizione parti = designação da data da audiência;
- Costituzione parti = contestação da parte contrária/defesa;
- Riserva = processo se encontra com o Magistrado para eventual proferimento de despacho ou sentença "autos conclusos";
- Accoglimento totale = sentença favorável ao reconhecimento da cidadania italiana.
- Legge 13 giugno 1912, n. 555
- Legge 21 aprile 1983, n. 123
- Legge 15 maggio 1986, n, 180
- Legge 5 febbraio 1992, n. 91
- Circolare Ministero dell'Interno 8 aprile 1991, n. k.28.1
- Circolare Ministero dell'Interno 23 dicembre 2002, n. 28
- Circolare Ministero dell'Interno 1 giugno 2007, n. 26
- Circolare Ministero dell'Interno 13 giugno 2007, n. 32
- Circolare Ministero dell'Interno 28 settembre 2007, n. 52
- Circolare Ministero dell'Interno 20 gennaio 2009, n. 4
- Circolare Ministero dell'Interno 27 ottobre 2009, n. 23