it-Cidadania italiana "trentina"

05.01.2024

Direito ao reconhecimento judicial da cidadania italiana 

A região de Trentino, antes de 1920, foi anexada pelo Império Austro-Húngaro e somente voltou a fazer parte da Itália no final da 1ª Guerra Mundial (com o tratado de Saint-Germain que entrou em vigor em 1920, com eficácia "ex lege" em 16 de julho de 1920). Ou seja, um descendente de um trentino (nascido antes de 1920) não pode obter, por via administriva ou consular, o reconhecimento de ser declarado "cidadão italiano iure sanguinis". Mas pode ser reconhecido como tal, por meio da via judicial no Tribunal de Roma.