Leis italianas
Em matéria de cidadania italiana

Post de utilidade a todos que possuem um processo judicial de reconhecimento da cidadania italiana em andamento: como interpretar o aplicativo da "Giustizia Civile" de uma forma simples e informal.
Tradução/interpretação:

Storico fascicolo = histórico do processo/andamento processual.

  1. Iscrizione a ruolo = data que o Tribunal aceita e o protocolo realizado, o Tribunal deve fazer o download da nossa petição e dos files enviados (documentos processuais);
  2. Assegnazione a Sezione = após o protocolo, os serventuários do setor de protocolos do Tribunal analisam a competência da natureza da ação e direcionam o processo à Vara competente;
  3. Designazione Giudice = designação do Magistrado que julgará a ação;
  4. Fissazione udienza di comparizione parti = designação da data da audiência;
  5. Costituzione parti = contestação da parte contrária/defesa;
  6. Riserva = processo se encontra com o Magistrado para eventual proferimento de despacho ou sentença "autos conclusos";
  7. Accoglimento totale = sentença favorável ao reconhecimento da cidadania italiana.

- Legge 13 giugno 1912, n. 555

- Legge 21 aprile 1983, n. 123

- Legge 15 maggio 1986, n, 180

- Legge 5 febbraio 1992, n. 91

- Circolare Ministero dell'Interno 8 aprile 1991, n. k.28.1

- Circolare Ministero dell'Interno 23 dicembre 2002, n. 28

- Circolare Ministero dell'Interno 1 giugno 2007, n. 26

- Circolare Ministero dell'Interno 13 giugno 2007, n. 32

- Circolare Ministero dell'Interno 28 settembre 2007, n. 52

- Circolare Ministero dell'Interno 20 gennaio 2009, n. 4

- Circolare Ministero dell'Interno 27 ottobre 2009, n. 23